Apresentação do Substitutivo n. 1 CSPCCO, pelo Deputado Delegado Antônio Furtado (PSL-RJ).
| SBT 1 CSPCCO => PL 238/2019 | ||||||||||||||||
| Substitutivo | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 238/2019 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Delegado Antônio Furtado - PSL/RJ | 03/10/2019 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, para dispor sobre a obtenção do perfil genético do preso. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 03/10/2019 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) Apresentação do Substitutivo n. 1 CSPCCO, pelo Deputado Delegado Antônio Furtado (PSL-RJ). |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 03/10/2019 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) | |||||||||||||||
| • | Apresentação do Substitutivo n. 1 CSPCCO, pelo Deputado Delegado Antônio Furtado (PSL-RJ). | |||||||||||||||