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EMC 178/2019 PEC04519 => PEC 45/2019
Emenda na Comissão
Acessória de:
PEC 45/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Jandira Feghali - PCdoB/RJ e outros 03/10/2019
Ementa
Emenda Substitutiva Global à PEC nº 45/2019, que altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
03/10/2019 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019, do Srº Baleia Rossi e outros, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências" (PEC04519)
Apresentação da Emenda na Comissão n. 178/2019 PEC04519, pela Deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
03/10/2019 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição
Apresentação da Emenda na Comissão n. 178/2019 PEC04519, pela Deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ).
04/10/2019 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição
Relatório de Conferência de Assinaturas da EMC-178/2019 PEC04519 => PEC-45/2019