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PL 5352/2019 |
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Projeto de Lei |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Sâmia Bomfim - PSOL/SP |
02/10/2019 |
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Ementa |
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Veda qualquer discriminação à criança, ao adolescente e ao adulto com deficiência nas instituições públicas ou privadas de qualquer nível e modalidade de ensino. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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29/10/2019 |
Às Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Educação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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31/05/2022 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
Aprovado o Parecer. |
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15/07/2026 |
Comissão de Educação (CE)
Aprovado o Parecer da Relatora, Deputada Fernanda Melcionna (PSOL-RS) |
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Apensados |
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Apensados ao PL 5352/2019 (2) |
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PL 5351/2020; PL 240/2022 |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
25/05/2022 -
Parecer da Relatora, Dep. Rejane Dias (PT-PI), pela aprovação deste, do PL 5351/2020, e do PL 240/2022, apensados, com substitutivo.
31/05/2022 06:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Educação (CE) |
08/07/2026 -
Parecer da Relatora, Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS), pela aprovação do PL 5352/19 e dos PLs 5351/20 e 240/22, apensados, na forma do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.
15/07/2026 01:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer da Relatora, Deputada Fernanda Melcionna (PSOL-RS) |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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02/10/2019 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 5352/2019, pela Deputada Sâmia Bomfim (PSOL/SP), que "Veda qualquer discriminação à criança e ao adolescente com deficiência ou doença crônica nos estabelecimentos de ensino, creches ou similares, em instituições públicas ou privadas". |
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29/10/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Educação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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29/10/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/10/19 PÁG 316. |
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30/10/2019 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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Recebimento pela CPD. |
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Designada Relatora, Dep. Rejane Dias (PT-PI) |
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31/10/2019 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 01/11/2019) |
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12/11/2019 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 31/10/2019 a 12/11/2019). Não foram apresentadas emendas. |
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02/03/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este(a) o(a) PL-5351/2020. |
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19/04/2021 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CPD, pela Deputada Rejane Dias (PT/PI). |
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Parecer da Relatora, Dep. Rejane Dias (PT-PI), pela aprovação deste, e do PL 5351/2020, apensado, com substitutivo. |
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20/04/2021 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 22/04/2021) |
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04/05/2021 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 20/04/2021 a 04/05/2021). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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14/05/2021 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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• |
Devolvida à Relatora, Dep. Rejane Dias (PT-PI) |
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09/09/2021 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CPD, pela Deputada Rejane Dias (PT/PI). |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Rejane Dias (PT-PI), pela aprovação deste, e do PL 5351/2020, apensado, com substitutivo. |
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14/09/2021 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) - 13:00 |
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Lido o Parecer pela Relatora. |
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Discutiu a Matéria o Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG). |
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Retirado de pauta, por acordo. |
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24/02/2022 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este(a) o(a) PL-240/2022. |
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05/05/2022 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CPD, pela Deputada Rejane Dias (PT/PI). |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Rejane Dias (PT-PI), pela aprovação deste, do PL 5351/2020, e do PL 240/2022, apensados, com substitutivo. |
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10/05/2022 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) - 15:00 |
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Retirado de pauta, de ofício, por solicitação da Relatora. |
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12/05/2022 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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Devolvida à Relatora, Dep. Rejane Dias (PT-PI) |
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25/05/2022 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CPD, pela Deputada Rejane Dias (PT/PI). |
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Parecer da Relatora, Dep. Rejane Dias (PT-PI), pela aprovação deste, do PL 5351/2020, e do PL 240/2022, apensados, com substitutivo. |
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31/05/2022 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) - 15:00 |
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Lido o Parecer pela Relatora. |
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Discutiu a Matéria a Dep. Soraya Santos (PL-RJ). |
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Aprovado o Parecer. |
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01/06/2022 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CPD, pela DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. |
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01/06/2022 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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01/06/2022 |
Comissão de Educação (CE) |
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Recebimento pela CE, com as proposições PL-5351/2020, PL-240/2022 apensadas. |
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01/06/2022 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência Publicado em avulso e no DCD de 02/06/2022 PAG 939, Letra A. |
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08/07/2022 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP) |
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15/07/2022 |
Comissão de Educação (CE) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/07/2022) |
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29/08/2022 |
Comissão de Educação (CE) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 15/07/2022 a 29/08/2022). Não foram apresentadas emendas. |
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31/01/2023 |
Comissão de Educação (CE) |
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(Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Maria Rosas, deixou de ser membro da Comissão |
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15/03/2023 |
Comissão de Educação (CE) |
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Designada Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP) |
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16/03/2023 |
Comissão de Educação (CE) |
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Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 17/03/2023) |
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28/03/2023 |
Comissão de Educação (CE) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 16/03/2023 a 28/03/2023). Não foram apresentadas emendas. |
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02/08/2023 |
Comissão de Educação (CE) |
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Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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31/08/2023 |
Comissão de Educação (CE) |
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Designada Relatora, Dep. Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP) |
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18/03/2026 |
Comissão de Educação (CE) |
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Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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08/04/2026 |
Comissão de Educação (CE) |
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Designada Relatora, Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS). |
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08/07/2026 |
Comissão de Educação (CE) |
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Apresentação do PRL n. 1 CE (Parecer do Relator), pela Deputada Fernanda Melchionna (PSOL/RS -Fdr PSOL-REDE). |
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Parecer da Relatora, Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS), pela aprovação do PL 5352/19 e dos PLs 5351/20 e 240/22, apensados, na forma do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. |
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15/07/2026 |
Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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Lido o Parecer da Relatora, Deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS), pelo Deputado Tarcísio Motta (PSOL-RJ) |
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Iniciada a Discussão. |
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Encerrada a Discussão. |
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Iniciada a Votação da Matéria. |
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Aprovado o Parecer da Relatora, Deputada Fernanda Melcionna (PSOL-RS) |
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