|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PDL 650/2019 |
|
|
Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais |
|
|
Situação: |
|
|
|
Transformado no Decreto Legislativo 3/2021 |
|
|
Origem: |
|
MSC 242/2019 |
|
|
|
|
Identificação da Proposição |
|
|
|
|
|
Autor |
Apresentação |
|
|
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional |
02/10/2019 |
|
|
Ementa |
|
|
Aprova o texto da Convenção entre a República Federativa do Brasil e a Confederação Suíça para Eliminar a Dupla Tributação em Relação aos Tributos sobre a Renda e Prevenir a Evasão e a Elisão Fiscais, e seu Protocolo, assinados em Brasília, em 3 de maio de 2018. |
|
|
Indexação |
|
|
Aprovação, ato internacional, Convenção entre a República Federativa do Brasil e a Confederação Suíça para Eliminar a Dupla Tributação em Relação aos Tributos sobre a Renda e Prevenir a Evasão e a Elisão Fiscais (2018), prevenção, evasão fiscal. |
|
|
|
|
|
Informações de Tramitação |
|
|
Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
|
|
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
|
Urgência (Art. 151, I "j", RICD) |
|
|
Despacho atual: |
|
|
Data |
Despacho |
|
|
03/10/2019 |
Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência (Art. 151, I "j", RICD) |
|
|
|
|
|
Última Ação Legislativa |
|
|
|
|
|
Data |
Ação |
|
|
26/02/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no Decreto Legislativo 3/2021. DOU 01/03/21 PÁG 01 COL 01. |
|
|
|
|
|
Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
|
|
|
|
Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) |
Relatório de conferência de assinaturas |
|
|
|
|
Emendas (0) |
Recursos (0) |
|
|
|
Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
|
|
|
|
|
|
Tramitação |
|
|
|
|
|
Data |
 |
|
Andamento |
|
|
02/10/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Recebido o Ofício nº 650/2019, da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que comunica, a aprovação da Mensagem nº 242, de 2019, do Poder Executivo, transformada em Projeto de Decreto Legislativo, que ora encaminha à Secretaria- Geral para registro, numeração e posterior envio às Comissões referidas na distribuição inicial. |
|
|
|
|
|
02/10/2019 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo n. 650/2019, pela RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL, que "Aprova o texto da Convenção entre a República Federativa do Brasil e a Confederação Suíça para Eliminar a Dupla Tributação em Relação aos Tributos sobre a Renda e Prevenir a Evasão e a Elisão Fiscais, e seu Protocolo, assinados em Brasília, em 3 de maio de 2018". |
|
|
|
|
|
03/10/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência (Art. 151, I "j", RICD) |
|
|
|
|
|
09/10/2019 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Recebimento pela CFT. |
|
|
|
|
|
|
|
09/10/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/10/19 PÁG 429. |
|
|
|
|
|
|
|
17/10/2019 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Sergio Souza (MDB-PR) |
|
|
|
|
|
|
|
04/11/2019 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CFT, pelo Dep. Sergio Souza |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Sergio Souza (MDB-PR), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação. |
|
|
|
|
|
05/11/2019 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Informativo CONOF. |
|
|
|
|
|
|
|
06/11/2019 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa |
|
|
• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
|
|
|
|
|
|
|
12/11/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Recebimento pela CCJC. |
|
|
|
|
|
|
|
19/11/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado no DCD de 20/11/2019, Letra A. |
|
|
|
|
|
|
|
26/11/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Felipe Francischini (PSL-PR) |
|
|
|
|
|
|
|
29/11/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Felipe Francischini (PSL-PR). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Felipe Francischini (PSL-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
|
|
|
|
|
03/12/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 09:30 Reunião |
|
|
• |
Aprovado o Parecer. |
|
|
|
|
|
|
|
04/12/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Parecer recebido para publicação. |
|
|
|
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 05/12/19 PÁG 751, Letra B. |
|
|
|
|
|
13/02/2020 |
Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária |
|
|
• |
Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia. |
|
|
|
|
|
|
|
19/02/2020 |
Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária |
|
|
• |
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. |
|
|
|
|
|
|
|
04/03/2020 |
Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária |
|
|
• |
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. |
|
|
|
|
|
|
|
05/03/2020 |
Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária |
|
|
• |
Discussão em turno único. |
|
|
|
|
|
• |
Encerrada a discussão |
|
|
|
|
|
• |
Votação em turno único. |
|
|
|
|
|
• |
Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 650, de 2019. |
|
|
|
|
|
• |
Votação da Redação Final. |
|
|
|
|
|
• |
Aprovada a Redação Final, assinada pela Relator, Dep. Felipe Francischini (PSL/PR). |
|
|
|
|
|
• |
A matéria vai ao Senado Federal (PDL 650-C/2019). |
|
|
|
|
|
09/03/2020 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Autos à Seção de Autógrafos. |
|
|
|
|
|
|
|
09/03/2020 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 148/20/SGM-P. |
|
|
|
|
|
|
|
26/02/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Transformado no Decreto Legislativo 3/2021. DOU 01/03/21 PÁG 01 COL 01. |
|
|
|
|
|
|
|
01/03/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Recebimento do Ofício nº 39/2021 (SF) encaminhando autógrafo promulgado. |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
|
PDL 650/2019 Histórico de Despachos |
|
|
|
|
|
Data |
Despacho |
|
|
03/10/2019 |
Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência (Art. 151, I "j", RICD) |
|
|
|
|
|
PDL 650/2019 Pareceres apresentados |
|
|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CCJC => PDL 650/2019 |
Parecer do Relator |
29/11/2019 |
Felipe Francischini |
|
Parecer do Relator, Dep. Felipe Francischini (PSL-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
|
|
|
PAR 1 CCJC => PDL 650/2019 |
Parecer de Comissão |
03/12/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
|
Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Felipe Francischini (PSL-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
|
|
|
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CFT => PDL 650/2019 |
Parecer do Relator |
04/11/2019 |
Sergio Souza |
|
Parecer do Relator, Dep. Sergio Souza (MDB-PR), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação. |
|
|
|
PAR 1 CFT => PDL 650/2019 |
Parecer de Comissão |
06/11/2019 |
Comissão de Finanças e Tributação |
|
Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Sergio Souza (MDB-PR), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação. |
|
|
|
Plenário (PLEN) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
RDF 1 => PDL 650/2019 |
Redação Final |
05/03/2020 |
Felipe Francischini |
|
Redacao Final |
|
|
|
|
|
|
|
|