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VTS 1 CME => PDC 978/2018
Voto em Separado
Acessória de:
PDC 978/2018
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Elias Vaz - PSB/GO 02/10/2019
Ementa
Susta o art. 6º da Resolução nº 43, de 22 de dezembro de 2009, da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
02/10/2019 Comissão de Minas e Energia (CME)
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CME, pelo Deputado Elias Vaz (PSB-GO).
Tramitação
Data Andamento
02/10/2019 Comissão de Minas e Energia (CME)
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CME, pelo Deputado Elias Vaz (PSB-GO).