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PL 5346/2019
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 8264/2017
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Olival Marques - DEM/PA 02/10/2019
Ementa
Altera a redação da alínea "c", do inc. I, do art. 12, da Lei nº 9.656, de 03 de junho de 1998, que Dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à Saúde.
Indexação
Alteração, Lei dos Planos de Saúde, plano de saúde, Cobertura assistencial, medicamento, Tratamento de saúde, domicilio
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
16/10/2019 Apense-se à(ao) PL-8264/2017. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
03/10/2025 Plenário (PLEN)
Designado Relator, Dep. Domingos Neto (PSD-CE), para o PL 7419/2006, ao qual esta proposição está apensada.
Apensados
Apensados ao PL 5346/2019 (1)
PL 3194/2021
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
02/10/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 5346/2019, pelo Deputado Olival Marques (DEM/PA), que "Altera a redação da alínea 'c', do inc. I, do art. 12, da Lei nº 9.656, de 03 de junho de 1998, que Dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à Saúde".
16/10/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-8264/2017. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)
17/10/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/10/2019.
06/11/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 2905/2019, pelo Deputado Olival Marques (DEM/PA), que "Requer seja desapensado o Projeto de Lei nº 5.346/2019 do Projeto de Lei nº 8.264/2017 para tramitação e votação autônomas e independentes".
12/11/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o Requerimento n. 2.905/2019, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 2.905/2019, nos termos do art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por entender que o Projeto de Lei n. 5.346/2019 e o Projeto de Lei n. 8.264/2017 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se."
19/10/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-3194/2021.
03/10/2025 Plenário (PLEN)
Designado Relator, Dep. Domingos Neto (PSD-CE), para o PL 7419/2006, ao qual esta proposição está apensada.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 5346/2019    Histórico de Despachos
Data Despacho
16/10/2019 Apense-se à(ao) PL-8264/2017. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)
PL 5346/2019    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 2905/2019 Requerimento de Desapensação 06/11/2019 Olival Marques Requer seja desapensado o Projeto de Lei nº 5.346/2019 do Projeto de Lei nº 8.264/2017 para tramitação e votação autônomas e independentes.