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PL 5343/2019 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Criação de Comissão Temporária pela MESA; ; Pronta para Pauta no Plenário (PLEN) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Vinicius Farah - MDB/RJ |
02/10/2019 |
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Ementa |
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Fica obrigado a instalação de câmeras de vídeo para monitoramento das áreas externas e internas nas escolas publicas em todo território nacional. |
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Indexação |
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Obrigatoriedade, Câmera de segurança, Videomonitoramento, escola pública, segurança pública. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Urgência (Art. 155, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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20/06/2023 |
Em decorrência da apensação do PL 2444/2023 ao PL 1645/2023, apensado ao PL 5343/2019, determino a inclusão da avaliação de mérito pela CFT e pela CCJC, bem como a apreciação pelo Plenário.
Às Comissões de
Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família;
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado;
Educação;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD).
Em razão da distribuição a mais de quatro Comissões de mérito, determino a criação de Comissão Especial para analisar a matéria, conforme o inciso II do art. 34 do RICD.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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09/12/2024 |
Plenário (PLEN)
Designada Relatora, Dep. Duda Salabert (PDT-MG) |
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13/03/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apensação da proposição PL 7128/2025 à proposição PL 3144/2023. |
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13/03/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apensação da proposição PL 67/2026 à proposição PL 1680/2023. |
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23/03/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apensação da proposição PL 772/2026 à proposição PL 1645/2023. |
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14/05/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apensação da proposição PL 1271/2026 à proposição PL 67/2026. |
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18/06/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apensação da proposição PL 2212/2026 à proposição PL 4774/2025. |
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Apensados |
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Apensados ao PL 5343/2019 (92) |
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PL 6599/2019; PL 4858/2020 (5), PL 1338/2023 (3), PL 4488/2024, PL 4854/2024 (1), PL 334/2025, PL 4684/2023; PL 1446/2023 (73), PL 1465/2023 (67), PL 1551/2023, PL 1588/2023, PL 1635/2023 (51), PL 1645/2023 (33), PL 1673/2023 (4), PL 1810/2023, PL 1844/2023, PL 1961/2023 (1), PL 2369/2023, PL 1679/2023, PL 1680/2023 (9), PL 1885/2023 (1), PL 3423/2025, PL 2295/2023, PL 3220/2023, PL 4657/2023, PL 4774/2025 (1), PL 2212/2026, PL 67/2026 (1), PL 1271/2026, PL 1681/2023 (3), PL 1724/2023 (2), PL 2032/2023, PL 3068/2023, PL 1739/2023 (2), PL 1960/2023, PL 3175/2023, PL 1907/2023 (2), PL 2074/2023, PL 2256/2019, PL 1910/2023, PL 1965/2023, PL 2136/2023, PL 2277/2023, PL 2444/2023 (1), PL 5910/2023, PL 772/2026, PL 1649/2023 (1), PL 1926/2023, PL 1688/2023 (1), PL 1867/2023, PL 1747/2023, PL 1759/2023, PL 1784/2023, PL 1789/2023, PL 1814/2023, PL 1866/2023, PL 1980/2023, PL 1771/2023, PL 2282/2023 (1), PL 3857/2023, PL 2304/2023, PL 2612/2023, PL 2708/2023, PL 1652/2023 (1), PL 1943/2023, PL 1672/2023 (2), PL 1699/2023, PL 2197/2023, PL 1783/2023, PL 1791/2023, PL 1864/2023, PL 1921/2023 (3), PL 2121/2023, PL 2606/2023, PL 3047/2023, PL 2344/2023, PL 1627/2023, PL 1528/2023 (2), PL 1869/2023, PL 2681/2023, PL 2689/2023; PL 1503/2023 (9), PL 1695/2023, PL 1802/2023 (1), PL 5188/2023, PL 1883/2023, PL 2584/2023, PL 2604/2023, PL 3144/2023 (1), PL 7128/2025, PL 5165/2023; PL 1929/2023 |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (8) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (1) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (4) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Comissão de Educação (CE) |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
- |
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Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
- |
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Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF) |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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02/10/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 5343/2019, pelo Deputado Vinicius Farah (MDB/RJ), que "Fica obrigado a instalação de câmeras de vídeo para monitoramento das áreas externas e internas nas escolas publicas em todo território nacional. ". |
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16/10/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de Seguridade Social e Família; Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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17/10/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/10/2019. |
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18/10/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Recebimento pela CSSF. |
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19/11/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO) |
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20/11/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 21/11/2019) |
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02/12/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 20/11/2019 a 02/12/2019). Não foram apresentadas emendas. |
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04/02/2020 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apense-se a este(a) o(a) PL-6599/2019. |
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22/12/2020 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apense-se a este(a) o(a) PL-4858/2020. |
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11/03/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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11/10/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Leandre (PV-PR) |
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04/11/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Devolvida pela Relatora sem Manifestação. |
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23/05/2022 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Designado Relator, Dep. Márcio Labre (PL-RJ) |
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31/01/2023 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Márcio Labre, deixou de ser membro da Comissão |
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24/03/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Decisão da Presidência de 24/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e a Comissão de Saúde, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, extinta pela mesma Resolução." |
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29/03/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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À CSAUDE, o Memo nº 20/2023, comunicando a redistribuição deste à CPASF. |
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29/03/2023 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
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• |
Recebimento pela CPASF, com as proposições PL-6599/2019, PL-4858/2020 apensadas. |
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11/05/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este(a) o(a) PL-1446/2023. |
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• |
Apense-se a este(a) o(a) PL-1503/2023. |
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• |
Apense-se a este o PL 1446/2023. Por oportuno, determino a inclusão da CSPCCO na distribuição da matéria, para se manifestar após a CPASF, e da CFT, para o exame da sua compatibilidade ou adequação orçamentáriaÀs Comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Educação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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26/05/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este(a) o(a) PL-1929/2023. |
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20/06/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Em decorrência da apensação do PL 2444/2023 ao PL 1645/2023, apensado ao PL 5343/2019, determino a inclusão da avaliação de mérito pela CFT e pela CCJC, bem como a apreciação pelo Plenário.
Às Comissões de
Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família;
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado;
Educação;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD).
Em razão da distribuição a mais de quatro Comissões de mérito, determino a criação de Comissão Especial para analisar a matéria, conforme o inciso II do art. 34 do RICD.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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20/06/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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À CPASF, o Memo nº 76/2023, solicitando a devolução deste, em razão de novo despacho. |
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21/06/2023 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
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Devolução à CCP, a pedido. |
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25/07/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se ao PL 1907/2023 o PL 2256/2019. Em decorrência dessa apensação, a matéria passa a tramitar em regime de Prioridade.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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07/08/2023 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do REQ n. 2413/2023 (Requerimento de Desapensação), pela Deputada Tabata Amaral (PSB/SP), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei n° 2256/2019 do Projeto de Lei n° 1907/2023, apensado ao Projeto de Lei nº 5343/2019. ". |
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15/09/2023 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do REQ n. 3089/2023 (Requerimento de Desapensação), pela Deputada Professora Goreth (PDT/AP), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 2256/2019, apensado ao Projeto de Lei nº 1907/2023". |
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09/12/2024 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Aprovado o requerimento nº 1139/2023,da Sra. Silvye Alves, que solicita urgência (art. 155) para o PL 1672/2023. |
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• |
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 1672/2023, por ter sido aprovado o REQ 1139/2023 que está apensado ao primeiro. |
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09/12/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apresentação do REQ n. 4833/2024 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Roberto Duarte (REPUBLIC/AC), que "Requerimento de apensação do PL nº 1.588 de 2023 ao PL nº 1.672, de 2023". |
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09/12/2024 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Duda Salabert (PDT-MG) |
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10/12/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Duda Salabert (PDT/MG). |
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10/12/2024 |
Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial) |
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• |
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. |
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11/12/2024 |
Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial) |
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Discussão em turno único. |
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Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Duda Salabert (PDT-MG) pela:
• Comissão Especial, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade, boa técnica legislativa, compatibilidade e adequação financeira e orçamentária, desde que aprovados na forma do Substitutivo; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.343, de 2019, e de seus apensados, na forma do Substitutivo apresentado. |
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• |
Retirado de pauta, de ofício. |
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• |
Adiada a discussão em face do encerramento da Sessão. |
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11/12/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer proferido em Plenário pela Comissão Especial Publicado em avulso e no DCD de 12/12/2024 PÁG 1528, Letra A. |
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12/12/2024 |
Plenário (PLEN) - 10:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial) |
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• |
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. |
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13/03/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apensação da proposição PL-4488/2024 à proposição PL-1338/2023. |
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• |
Apensação da proposição PL-4854/2024 à proposição PL-1338/2023. |
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• |
Apensação da proposição PL-334/2025 à proposição PL-4854/2024. |
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06/10/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apensação da proposição PL-3423/2025 à proposição PL-1885/2023. |
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06/11/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apensação da proposição PL-4774/2025 à proposição PL-1680/2023. |
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13/03/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apensação da proposição PL 7128/2025 à proposição PL 3144/2023. |
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• |
Apensação da proposição PL 67/2026 à proposição PL 1680/2023. |
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23/03/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apensação da proposição PL 772/2026 à proposição PL 1645/2023. |
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14/05/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apensação da proposição PL 1271/2026 à proposição PL 67/2026. |
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27/05/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apresentação do REQ n. 3214/2026 (Requerimento de Desapensação), pela Deputada Helena Lima (PSD/RR), que "Nos termos regimentais aplicáveis, Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 1.271, de 2026, do bloco de proposições encabeçado pelo Projeto de Lei nº 5.343, de 2019, ao qual se encontra vinculado por força de sua apensação ao Projeto de Lei nº 67, de 2026
". |
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18/06/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apensação da proposição PL 2212/2026 à proposição PL 4774/2025. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 5343/2019 Destaques apresentados |
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Plenário (PLEN) |
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Nº do Destaque |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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DTQ 1 => PL 5343/2019 |
10/12/2024 |
Altineu Côrtes |
|
Destaque de Preferência - PL 5343/2019 |
|
|
|
DTQ 2 => PL 5343/2019 |
11/12/2024 |
Altineu Côrtes |
|
Destaque de Preferência - PL 5343/2019 |
|
|
|
DTQ 3 => PL 5343/2019 |
11/12/2024 |
Elmar Nascimento |
|
Destaque de Emenda - PL 5343/2019 |
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PL 5343/2019 Emendas apresentadas |
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PL 5343/2019 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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16/10/2019 |
Às Comissões de Seguridade Social e Família; Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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24/03/2023 |
Decisão da Presidência de 24/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e a Comissão de Saúde, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, extinta pela mesma Resolução." |
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11/05/2023 |
Apense-se a este o PL 1446/2023. Por oportuno, determino a inclusão da CSPCCO na distribuição da matéria, para se manifestar após a CPASF, e da CFT, para o exame da sua compatibilidade ou adequação orçamentáriaÀs Comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Educação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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20/06/2023 |
Em decorrência da apensação do PL 2444/2023 ao PL 1645/2023, apensado ao PL 5343/2019, determino a inclusão da avaliação de mérito pela CFT e pela CCJC, bem como a apreciação pelo Plenário.
Às Comissões de
Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família;
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado;
Educação;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD).
Em razão da distribuição a mais de quatro Comissões de mérito, determino a criação de Comissão Especial para analisar a matéria, conforme o inciso II do art. 34 do RICD.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
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PL 5343/2019 Pareceres apresentados |
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Plenário (PLEN) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRLP 1 => PL 5343/2019 |
Parecer Preliminar de Plenário |
10/12/2024 |
Duda Salabert |
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Fica obrigado a instalação de câmeras de vídeo para monitoramento das áreas externas e internas nas escolas públicas em todo território nacional. |
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PPP 1 => PL 5343/2019 |
Parecer Proferido em Plenário |
11/12/2024 |
Duda Salabert |
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Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Duda Salabert (PDT-MG) pela:
• Comissão Especial, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade, boa técnica legislativa, compatibilidade e adequação financeira e orçamentária, desde que aprovados na forma do Substitutivo; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.343, de 2019, e de seus apensados, na forma do Substitutivo apresentado. |
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SBT 1 => PL 5343/2019 |
Substitutivo |
11/12/2024 |
Duda Salabert |
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PL 5343/2019 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 2413/2023 |
Requerimento de Desapensação |
07/08/2023 |
Tabata Amaral |
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Requer a desapensação do Projeto de Lei n° 2256/2019 do Projeto de Lei n° 1907/2023, apensado ao Projeto de Lei nº 5343/2019. |
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REQ 3089/2023 |
Requerimento de Desapensação |
15/09/2023 |
Professora Goreth |
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Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 2256/2019, apensado ao Projeto de Lei nº 1907/2023. |
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REQ 4833/2024 |
Requerimento de Apensação |
09/12/2024 |
Roberto Duarte |
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Requerimento de apensação do PL nº 1.588 de 2023 ao PL nº 1.672, de 2023 |
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REQ 3214/2026 |
Requerimento de Desapensação |
27/05/2026 |
Helena Lima |
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Nos termos regimentais aplicáveis, Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 1.271, de 2026, do bloco de proposições encabeçado pelo Projeto de Lei nº 5.343, de 2019, ao qual se encontra vinculado por força de sua apensação ao Projeto de Lei nº 67, de 2026.
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RPD 1 => PL 5343/2019 |
Votação Nominal do Destaque de Preferência |
10/12/2024 |
Altineu Côrtes |
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Votação Nominal do Destaque de Preferência - PL 5343/2019-Destaque de Preferência - PL 5343/2019 |
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RPD 2 => PL 5343/2019 |
Votação Nominal do Destaque de Preferência |
11/12/2024 |
Altineu Côrtes |
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Votação Nominal do Destaque de Preferência - PL 5343/2019-Destaque de Preferência - PL 5343/2019 |
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RPD 3 => PL 5343/2019 |
Votação Nominal do Destaque de Emenda |
11/12/2024 |
Elmar Nascimento |
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Votação Nominal do Destaque de Emenda - PL 5343/2019-Destaque de Emenda - PL 5343/2019 |
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RPD 4 => PL 5343/2019 |
Requerimento para Retirada de Tramitação de RPD e DTQs |
11/12/2024 |
Elmar Nascimento |
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Requerimento Procedimental Genérico - PL 5343/2019 |
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