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PL 5343/2019 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Criação de Comissão Temporária pela MESA; ; Pronta para Pauta no Plenário (PLEN) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Vinicius Farah - MDB/RJ |
02/10/2019 |
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Ementa |
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Fica obrigado a instalação de câmeras de vídeo para monitoramento das áreas externas e internas nas escolas publicas em todo território nacional. |
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Indexação |
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Obrigatoriedade, Câmera de segurança, Videomonitoramento, escola pública, segurança pública. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Urgência (Art. 155, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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20/06/2023 |
Em decorrência da apensação do PL 2444/2023 ao PL 1645/2023, apensado ao PL 5343/2019, determino a inclusão da avaliação de mérito pela CFT e pela CCJC, bem como a apreciação pelo Plenário.
Às Comissões de
Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família;
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado;
Educação;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD).
Em razão da distribuição a mais de quatro Comissões de mérito, determino a criação de Comissão Especial para analisar a matéria, conforme o inciso II do art. 34 do RICD.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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09/12/2024 |
Plenário (PLEN)
Designada Relatora, Dep. Duda Salabert (PDT-MG) |
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Apensados |
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Apensados ao PL 5343/2019 (87) |
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PL 6599/2019; PL 4858/2020 (5), PL 1338/2023 (3), PL 4488/2024, PL 4854/2024 (1), PL 334/2025, PL 4684/2023; PL 1446/2023 (69), PL 1465/2023 (63), PL 1551/2023, PL 1588/2023, PL 1635/2023 (47), PL 1645/2023 (29), PL 1673/2023 (4), PL 1810/2023, PL 1844/2023, PL 1961/2023 (1), PL 2369/2023, PL 1679/2023, PL 1680/2023 (6), PL 1885/2023 (1), PL 3423/2025, PL 2295/2023, PL 3220/2023, PL 4657/2023, PL 4774/2025, PL 1681/2023 (3), PL 1724/2023 (2), PL 2032/2023, PL 3068/2023, PL 1739/2023 (2), PL 1960/2023, PL 3175/2023, PL 1907/2023 (2), PL 2074/2023, PL 2256/2019, PL 1910/2023, PL 1965/2023, PL 2136/2023, PL 2277/2023, PL 2444/2023 (1), PL 5910/2023, PL 1649/2023 (1), PL 1926/2023, PL 1688/2023 (1), PL 1867/2023, PL 1747/2023, PL 1759/2023, PL 1784/2023, PL 1789/2023, PL 1814/2023, PL 1866/2023, PL 1980/2023, PL 1771/2023, PL 2282/2023 (1), PL 3857/2023, PL 2304/2023, PL 2612/2023, PL 2708/2023, PL 1652/2023 (1), PL 1943/2023, PL 1672/2023 (2), PL 1699/2023, PL 2197/2023, PL 1783/2023, PL 1791/2023, PL 1864/2023, PL 1921/2023 (3), PL 2121/2023, PL 2606/2023, PL 3047/2023, PL 2344/2023, PL 1627/2023, PL 1528/2023 (2), PL 1869/2023, PL 2681/2023, PL 2689/2023; PL 1503/2023 (8), PL 1695/2023, PL 1802/2023 (1), PL 5188/2023, PL 1883/2023, PL 2584/2023, PL 2604/2023, PL 3144/2023, PL 5165/2023; PL 1929/2023 |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (7) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (1) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (4) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Comissão de Educação (CE) |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
- |
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Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF) |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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02/10/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 5343/2019, pelo Deputado Vinicius Farah (MDB/RJ), que "Fica obrigado a instalação de câmeras de vídeo para monitoramento das áreas externas e internas nas escolas publicas em todo território nacional. ". |
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16/10/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de Seguridade Social e Família; Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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17/10/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/10/2019. |
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18/10/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Recebimento pela CSSF. |
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19/11/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO) |
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20/11/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 21/11/2019) |
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02/12/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 20/11/2019 a 02/12/2019). Não foram apresentadas emendas. |
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04/02/2020 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apense-se a este(a) o(a) PL-6599/2019. |
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22/12/2020 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apense-se a este(a) o(a) PL-4858/2020. |
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11/03/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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11/10/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Leandre (PV-PR) |
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04/11/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Devolvida pela Relatora sem Manifestação. |
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23/05/2022 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Designado Relator, Dep. Márcio Labre (PL-RJ) |
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31/01/2023 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Márcio Labre, deixou de ser membro da Comissão |
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24/03/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Decisão da Presidência de 24/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e a Comissão de Saúde, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, extinta pela mesma Resolução." |
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29/03/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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À CSAUDE, o Memo nº 20/2023, comunicando a redistribuição deste à CPASF. |
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29/03/2023 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
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• |
Recebimento pela CPASF, com as proposições PL-6599/2019, PL-4858/2020 apensadas. |
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11/05/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este(a) o(a) PL-1446/2023. |
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Apense-se a este(a) o(a) PL-1503/2023. |
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• |
Apense-se a este o PL 1446/2023. Por oportuno, determino a inclusão da CSPCCO na distribuição da matéria, para se manifestar após a CPASF, e da CFT, para o exame da sua compatibilidade ou adequação orçamentáriaÀs Comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Educação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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26/05/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este(a) o(a) PL-1929/2023. |
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20/06/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Em decorrência da apensação do PL 2444/2023 ao PL 1645/2023, apensado ao PL 5343/2019, determino a inclusão da avaliação de mérito pela CFT e pela CCJC, bem como a apreciação pelo Plenário.
Às Comissões de
Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família;
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado;
Educação;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD).
Em razão da distribuição a mais de quatro Comissões de mérito, determino a criação de Comissão Especial para analisar a matéria, conforme o inciso II do art. 34 do RICD.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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20/06/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
À CPASF, o Memo nº 76/2023, solicitando a devolução deste, em razão de novo despacho. |
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21/06/2023 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
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• |
Devolução à CCP, a pedido. |
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25/07/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se ao PL 1907/2023 o PL 2256/2019. Em decorrência dessa apensação, a matéria passa a tramitar em regime de Prioridade.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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07/08/2023 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do REQ n. 2413/2023 (Requerimento de Desapensação), pela Deputada Tabata Amaral (PSB/SP), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei n° 2256/2019 do Projeto de Lei n° 1907/2023, apensado ao Projeto de Lei nº 5343/2019. ". |
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15/09/2023 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do REQ n. 3089/2023 (Requerimento de Desapensação), pela Deputada Professora Goreth (PDT/AP), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 2256/2019, apensado ao Projeto de Lei nº 1907/2023". |
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09/12/2024 |
Plenário (PLEN) |
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Aprovado o requerimento nº 1139/2023,da Sra. Silvye Alves, que solicita urgência (art. 155) para o PL 1672/2023. |
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• |
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 1672/2023, por ter sido aprovado o REQ 1139/2023 que está apensado ao primeiro. |
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09/12/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do REQ n. 4833/2024 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Roberto Duarte (REPUBLIC/AC), que "Requerimento de apensação do PL nº 1.588 de 2023 ao PL nº 1.672, de 2023". |
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09/12/2024 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Duda Salabert (PDT-MG) |
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10/12/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Duda Salabert (PDT/MG). |
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10/12/2024 |
Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial) |
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• |
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. |
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11/12/2024 |
Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial) |
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Discussão em turno único. |
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Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Duda Salabert (PDT-MG) pela:
• Comissão Especial, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade, boa técnica legislativa, compatibilidade e adequação financeira e orçamentária, desde que aprovados na forma do Substitutivo; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.343, de 2019, e de seus apensados, na forma do Substitutivo apresentado. |
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Retirado de pauta, de ofício. |
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Adiada a discussão em face do encerramento da Sessão. |
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11/12/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer proferido em Plenário pela Comissão Especial Publicado em avulso e no DCD de 12/12/2024 PÁG 1528, Letra A. |
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12/12/2024 |
Plenário (PLEN) - 10:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial) |
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• |
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. |
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13/03/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apensação da proposição PL-4488/2024 à proposição PL-1338/2023. |
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• |
Apensação da proposição PL-4854/2024 à proposição PL-1338/2023. |
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• |
Apensação da proposição PL-334/2025 à proposição PL-4854/2024. |
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06/10/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apensação da proposição PL-3423/2025 à proposição PL-1885/2023. |
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06/11/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apensação da proposição PL-4774/2025 à proposição PL-1680/2023. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 5343/2019 Destaques apresentados |
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Plenário (PLEN) |
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Nº do Destaque |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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DTQ 1 => PL 5343/2019 |
10/12/2024 |
Altineu Côrtes |
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Destaque de Preferência - PL 5343/2019 |
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DTQ 2 => PL 5343/2019 |
11/12/2024 |
Altineu Côrtes |
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Destaque de Preferência - PL 5343/2019 |
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DTQ 3 => PL 5343/2019 |
11/12/2024 |
Elmar Nascimento |
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Destaque de Emenda - PL 5343/2019 |
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PL 5343/2019 Emendas apresentadas |
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PL 5343/2019 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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16/10/2019 |
Às Comissões de Seguridade Social e Família; Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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|
24/03/2023 |
Decisão da Presidência de 24/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e a Comissão de Saúde, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, extinta pela mesma Resolução." |
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11/05/2023 |
Apense-se a este o PL 1446/2023. Por oportuno, determino a inclusão da CSPCCO na distribuição da matéria, para se manifestar após a CPASF, e da CFT, para o exame da sua compatibilidade ou adequação orçamentáriaÀs Comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Educação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
|
20/06/2023 |
Em decorrência da apensação do PL 2444/2023 ao PL 1645/2023, apensado ao PL 5343/2019, determino a inclusão da avaliação de mérito pela CFT e pela CCJC, bem como a apreciação pelo Plenário.
Às Comissões de
Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família;
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado;
Educação;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD).
Em razão da distribuição a mais de quatro Comissões de mérito, determino a criação de Comissão Especial para analisar a matéria, conforme o inciso II do art. 34 do RICD.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
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PL 5343/2019 Pareceres apresentados |
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Plenário (PLEN) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRLP 1 => PL 5343/2019 |
Parecer Preliminar de Plenário |
10/12/2024 |
Duda Salabert |
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Fica obrigado a instalação de câmeras de vídeo para monitoramento das áreas externas e internas nas escolas públicas em todo território nacional. |
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PPP 1 => PL 5343/2019 |
Parecer Proferido em Plenário |
11/12/2024 |
Duda Salabert |
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Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Duda Salabert (PDT-MG) pela:
• Comissão Especial, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade, boa técnica legislativa, compatibilidade e adequação financeira e orçamentária, desde que aprovados na forma do Substitutivo; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.343, de 2019, e de seus apensados, na forma do Substitutivo apresentado. |
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SBT 1 => PL 5343/2019 |
Substitutivo |
11/12/2024 |
Duda Salabert |
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PL 5343/2019 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 2413/2023 |
Requerimento de Desapensação |
07/08/2023 |
Tabata Amaral |
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Requer a desapensação do Projeto de Lei n° 2256/2019 do Projeto de Lei n° 1907/2023, apensado ao Projeto de Lei nº 5343/2019. |
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REQ 3089/2023 |
Requerimento de Desapensação |
15/09/2023 |
Professora Goreth |
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Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 2256/2019, apensado ao Projeto de Lei nº 1907/2023. |
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REQ 4833/2024 |
Requerimento de Apensação |
09/12/2024 |
Roberto Duarte |
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Requerimento de apensação do PL nº 1.588 de 2023 ao PL nº 1.672, de 2023 |
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RPD 1 => PL 5343/2019 |
Votação Nominal do Destaque de Preferência |
10/12/2024 |
Altineu Côrtes |
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Votação Nominal do Destaque de Preferência - PL 5343/2019-Destaque de Preferência - PL 5343/2019 |
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RPD 2 => PL 5343/2019 |
Votação Nominal do Destaque de Preferência |
11/12/2024 |
Altineu Côrtes |
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Votação Nominal do Destaque de Preferência - PL 5343/2019-Destaque de Preferência - PL 5343/2019 |
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RPD 3 => PL 5343/2019 |
Votação Nominal do Destaque de Emenda |
11/12/2024 |
Elmar Nascimento |
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Votação Nominal do Destaque de Emenda - PL 5343/2019-Destaque de Emenda - PL 5343/2019 |
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RPD 4 => PL 5343/2019 |
Requerimento para Retirada de Tramitação de RPD e DTQs |
11/12/2024 |
Elmar Nascimento |
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Requerimento Procedimental Genérico - PL 5343/2019 |
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