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SBT 1 CVT => PL 629/2019
Substitutivo
Acessória de:
PL 629/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Juninho do Pneu - DEM/RJ 02/10/2019
Ementa
Obriga a suspensão de cobrança de pedágio e a liberação da passagem de veículos na hipótese de haver retardo no atendimento.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
02/10/2019 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CVT, pelo Deputado Juninho do Pneu (DEM-RJ).
Tramitação
Data Andamento
02/10/2019 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CVT, pelo Deputado Juninho do Pneu (DEM-RJ).