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PL 5341/2019
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 3274/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Felipe Carreras - PSB/PE 02/10/2019
Ementa
Dispõe sobre a regulamentação dos serviços de compartilhamento de bicicletas, bicicletas elétricas e veículos de mobilidade individual.
Indexação
Alteração, Lei da Política Nacional de Mobilidade Urbana, inclusão, Política Nacional de Mobilidade Urbana, serviços, compartilhamento, bicicleta, bicicleta elétrica, equipamento de mobilidade individual, competência, município, Distrito Federal (Brasil),  regulamentação, fiscalização.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
08/10/2019 Apense-se à(ao) PL-3274/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
02/10/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 5341/2019, pelo Deputado Felipe Carreras (PSB/PE), que "Dispõe sobre a regulamentação dos serviços de compartilhamento de bicicletas, bicicletas elétricas e veículos de mobilidade individual".
08/10/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-3274/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
09/10/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/10/19 PÁG 411.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 5341/2019    Histórico de Despachos
Data Despacho
08/10/2019 Apense-se à(ao) PL-3274/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)