| PLV 24/2019 MPV88619 | ||||||||||||||||||||||
| Projeto de Lei de Conversão | ||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||
| Transformado em Norma Jurídica | ||||||||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||||||||
| MPV 886/2019 | ||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||
| Comissão Mista da MPV 886/2019 | 02/10/2019 | |||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||
| Altera a Lei nº 13.844, de 18 junho de 2019, a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 12.897, de 18 de dezembro de 2013, e a Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016, para dispor sobre a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios. | ||||||||||||||||||||||
| Indexação | ||||||||||||||||||||||
| Alteração, Lei da Organização da Presidência da República e Ministérios (2019), competência, organização administrativa, Casa Civil da Presidência da República, Secretaria de Governo da Presidência da República, Secretaria-Geral da Presidência da República. _Ministério da Economia, competência, registro sindical. _Ministério da Justiça e Segurança Pública, competência, direitos do índio, organização, Polícia civil, Polícia militar, Distrito Federal, Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBMDF). _Inclusão, Conselho Nacional de Política Indigenista (CNPI), organização administrativa, Ministério da Justiça e Segurança Pública. _Ministério do Meio Ambiente, competência, zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE). _Alteração, Lei da Política Agrícola, Câmara Setorial, Conselho Nacional de Política Agrícola (CNPA). _Alteração, lei federal, Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República (CPPI). _Competência, Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos (SPPI), Presidência da República. _Transformação, Cargo em comissão de natureza especial (CNE), Unidade administrativa. _Extinção, Secretaria Especial para o Senado Federal, Casa Civil da Presidência da República. | ||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||||
| 02/10/2019 | Comissão Mista da MPV 886/2019 (MPV88619) Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 24/2019, pela COMISSÃOa MEDIDAa PROVISÓRIAa Comissão Mista da MPV 886/2019, que: "Altera a Lei nº 13.844, de 18 junho de 2019, a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 12.897, de 18 de dezembro de 2013, e a Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016, para dispor sobre a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios". |
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| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | |||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||
| 02/10/2019 | Comissão Mista da MPV 886/2019 (MPV88619) | |||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 24/2019, pela COMISSÃOa MEDIDAa PROVISÓRIAa Comissão Mista da MPV 886/2019, que: "Altera a Lei nº 13.844, de 18 junho de 2019, a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 12.897, de 18 de dezembro de 2013, e a Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016, para dispor sobre a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios". | |||||||||||||||||||||