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PLV 25/2019 MPV89019
Projeto de Lei de Conversão
Situação:
Transformado em Norma Jurídica
Acessória de:
MPV 890/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão Mista da MPV 890/2019 25/09/2019
Ementa
Institui o Programa Médicos pelo Brasil, no âmbito da atenção primária à saúde no Sistema Único de Saúde, e autoriza o Poder Executivo federal a instituir serviço social autônomo denominado Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde, e dá outras providências
Explicação da Ementa
Altera as Leis nº: 9.394, de 1996; 12.871, de 2013 e 12.702, de 2012.
Indexação
Criação, Programa Médicos pelo Brasil, atenção primária à saúde, prestação de serviços, médico, Município, vulnerabilidade social, medicina de família e comunidade, grupo indígena, população quilombola, comunidade ribeirinha, Sistema Único de Saúde (SUS). _Autorização, criação, Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde (Adaps), serviço social autônomo, utilidade pública, execução, política pública, atenção primária à saúde. _Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde (Adaps), contrato de gestão, Ministério da Saúde. _Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde (Adaps), apresentação, relatório circunstanciado, prestação de contas, Senado Federal, Câmara dos Deputados, Conselho Nacional de Saúde (CNS). _Proibição, contratação, Pessoa jurídica, execução, assistência à saúde, Programa Médicos pelo Brasil. _Critério, Ministério da Saúde, servidor público cedido, Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde (Adaps). _Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos (Revalida). _Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), Educação superior, critério, revalidação, diploma de conclusão de curso, graduação, medicina. _Alteração, lei federal, Projeto Mais Médicos para o Brasil, requisito, reincorporação, médico intercambista. _Alteração, lei federal, exclusão, Gratificação de Desempenho de Atividades Médicas da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho (GDM-PST), servidor público ativo, médico, inclusão, Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho (GDPST). _Alteração, lei federal, critério, execução, Projeto Mais Médicos para o Brasil, Estado (ente federado).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
25/09/2019 Comissão Mista da MPV 890/2019 (MPV89019)
Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 25/2019, pela COMISSÃOa MEDIDAa PROVISÓRIAa Comissão Mista da MPV 890/2019, que: "Institui o Programa Médicos pelo Brasil, no âmbito da atenção primária à saúde no Sistema Único de Saúde, e autoriza o Poder Executivo federal a instituir serviço social autônomo denominado Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde, e dá outras providências".
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
25/09/2019 Comissão Mista da MPV 890/2019 (MPV89019)
• Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 25/2019, pela COMISSÃOa MEDIDAa PROVISÓRIAa Comissão Mista da MPV 890/2019, que: "Institui o Programa Médicos pelo Brasil, no âmbito da atenção primária à saúde no Sistema Único de Saúde, e autoriza o Poder Executivo federal a instituir serviço social autônomo denominado Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde, e dá outras providências".