Apresentação do Substitutivo n. 1 CDC, pelo Deputado Célio Moura (PT-TO).
| SBT 1 CDC => PL 1492/2019 | ||||||||||||||||
| Substitutivo | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 1492/2019 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Célio Moura - PT/TO | 02/10/2019 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Altera a Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999, que dispõe sobre o valor total das anuidades escolares e dá outras providências, para vedar a cobrança de taxa para a realização de nova avaliação em caso de ausência do estudante por motivo de saúde ou de força maior. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 02/10/2019 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) Apresentação do Substitutivo n. 1 CDC, pelo Deputado Célio Moura (PT-TO). |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 02/10/2019 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | |||||||||||||||
| • | Apresentação do Substitutivo n. 1 CDC, pelo Deputado Célio Moura (PT-TO). | |||||||||||||||