| PAR 1 CDC => PL 2246/2015 | ||||||||||||||||
| Parecer de Comissão | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 2246/2015 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Comissão de Defesa do Consumidor | 02/10/2019 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Ivan Valente e Célio Moura. Apresentou voto em separado o Deputado Ricardo Izar.. Parecer do Relator, Dep. Efraim Filho (DEM-PB), pela aprovação do PL 2246/205 e dos PLs nºs 4611/2016, 7329/2017, 7894/2017, 8637/2017 e 10302/2018, apensados; da Emenda 1/2019 apresentada ao projeto; e da Emenda 1/2019 apresentada ao substitutivo, com substitutivo; e pela rejeição do substitutivo da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática. |
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| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 02/10/2019 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) Apresentação do Parecer de Comissão, PAR 1 CDC, da Comissão de Defesa do Consumidor |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 02/10/2019 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | |||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer de Comissão, PAR 1 CDC, da Comissão de Defesa do Consumidor | |||||||||||||||