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EMR 1 CCJC => PL 2889/2019
Emenda de Relator
Acessória de:
PL 2889/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Gilson Marques - NOVO/SC 02/10/2019
Ementa
Modifica o Decreto-Lei nº 857, de 11 de setembro de 1969 nos termos que especifica.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
02/10/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Gilson Marques (NOVO-SC).
Tramitação
Data Andamento
02/10/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Gilson Marques (NOVO-SC).