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SBT 1 CCJC => PL 1381/2015
Substitutivo
Acessória de:
PL 1381/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Júnior Bozzella - PSL/SP 02/10/2019
Ementa
Dispõe sobre a comercialização e a certificação de aparelhos eletrônicos destinados a promover alterações na Identidade Internacional de Equipamento Móvel.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
02/10/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CCJC, pelo Deputado Júnior Bozzella (PSL-SP).
Tramitação
Data Andamento
02/10/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CCJC, pelo Deputado Júnior Bozzella (PSL-SP).