ESB 21 CME => SBT 4 CME => PL 4476/2020 (Nº Anterior: PL

Emenda ao Substitutivo

Acessória de:

SBT 4 CME => PL 4476/2020 (Nº Anterior: PL 6407/2013)

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Christino Aureo - PP/RJ

02/10/2019

Ementa

Altera-se a redação do inciso I do § 1º do art. 34 do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 6.407 de 2013 nos seguintes termos:

Art. 34.........................................................................................................

§1º .............................................................................................................

I - medidas de desconcentração de oferta e de cessão compulsória de capacidade de transporte;

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

02/10/2019

Comissão de Minas e Energia (CME)
Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 21 CME, pelo Deputado Christino Aureo (PP-RJ).

Tramitação

Data

Andamento

02/10/2019

Comissão de Minas e Energia (CME)

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Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 21 CME, pelo Deputado Christino Aureo (PP-RJ).