Imprimir

ESB 20 CME => SBT 4 CME => PL 4476/2020 (Nº Anterior: PL
Emenda ao Substitutivo
Acessória de:
SBT 4 CME => PL 4476/2020 (Nº Anterior: PL 6407/2013)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Christino Aureo - PP/RJ 02/10/2019
Ementa
Altera-se a redação do inciso III do § 1º do art. 34 do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 6.407 de 2013 nos seguintes termos:

Art. 34.........................................................................................................

§1º .............................................................................................................

III - restrições à venda de gás natural entre produtores nas áreas de produção, ressalvadas situações de ordem técnica, regulatória ou operacional que possam comprometer a produção de petróleo sem que haja a venda de gás natural entre produtores.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
02/10/2019 Comissão de Minas e Energia (CME)
Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 20 CME, pelo Deputado Christino Aureo (PP-RJ).
Tramitação
Data Andamento
02/10/2019 Comissão de Minas e Energia (CME)
Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 20 CME, pelo Deputado Christino Aureo (PP-RJ).