| ESB 18 CME => SBT 4 CME => PL 4476/2020 (Nº Anterior: PL | ||||||||||||||||
| Emenda ao Substitutivo | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| SBT 4 CME => PL 4476/2020 (Nº Anterior: PL 6407/2013) | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Christino Aureo - PP/RJ | 02/10/2019 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Altera-se a redação do § 2º do art. 29 do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 6.407 de 2013 nos seguintes termos: Art. 29......................................................................................................... § 2º Os proprietários das instalações relacionadas no caput deverão elaborar, em conjunto, observadas as boas práticas da indústria e diretrizes da ANP, código de conduta e prática de acesso à infraestrutura, bem como assegurar a publicidade e transparência desses documentos. |
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| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 02/10/2019 | Comissão de Minas e Energia (CME) Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 18 CME, pelo Deputado Christino Aureo (PP-RJ). |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 02/10/2019 | Comissão de Minas e Energia (CME) | |||||||||||||||
| • | Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 18 CME, pelo Deputado Christino Aureo (PP-RJ). | |||||||||||||||