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SBT 1 CCJC => PL 2515/2015
Substitutivo
Acessória de:
PL 2515/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Eduardo Bismarck - PDT/CE 02/10/2019
Ementa
Altera a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008 (Lei Geral do Turismo), para incluir os albergues entre os prestadores de serviços turísticos.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
02/10/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CCJC, pelo Deputado Eduardo Bismarck (PDT-CE).
Tramitação
Data Andamento
02/10/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CCJC, pelo Deputado Eduardo Bismarck (PDT-CE).