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REQ 24/2019 PL164619 |
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Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro |
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Situação: |
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Arquivada |
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Acessória de: |
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PL 1646/2019 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Arthur Oliveira Maia - DEM/BA |
01/10/2019 |
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Ementa |
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Requer a realização de seminário no Município de São Paulo/SP, destinado a debater o Projeto de Lei n° 1.646, de 2019. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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11/11/2019 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1646, de 2019, do Poder Executivo, que "estabelece medidas para o combate ao devedor contumaz e de fortalecimento da cobrança da dívida ativa e altera a Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980, a Lei nº 8.397, de 6 de janeiro de 1992, e a Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996" (PL164619)
Arquivada |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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01/10/2019 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1646, de |
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Apresentação do Requerimento de Participação ou Realização de Eventos fora da Câmara n. 24/2019, pelo Deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA), que: "Requer a realização de seminário no Município de São Paulo/SP, destinado a debater o Projeto de Lei n° 1.646, de 2019". |
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08/10/2019 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1646, de |
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Aprovado |
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11/11/2019 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1646, de |
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SEMINÁRIO ESTADUAL: São Paulo/SP
TEMA: Debate sobre os aspectos jurídicos, concorrenciais e práticos relativos ao devedor contumaz e medidas previstas no Projeto de Lei n° 1646/2019.
Seminário realizado com a presença dos seguintes participantes:
Deputado Federal TADEU ALENCAR, Presidente da Comissão;
Deputado Federal ARTHUR OLIVEIRA MAIA, Relator da Comissão;
CRISTIANE DE OLIVEIRA COELHO GALVÃO, Consultora Legislativa da Comissão;
LUCIANA FREIRE, Diretora Executiva Jurídica da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo - FIESP;
JOÃO HENRIQUE CHAUFFAILLE GROGNET, Coordenador-Geral de Estratégias de Recuperação de Créditos da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (CGR/PGFN);
GIOVANNI CHRISTIAN NUNES CAMPOS, Superintendente da Receita Federal do Brasil na 8ª Região Fiscal - São Paulo/SP;
HELENO TAVEIRA TORRES, Professor Titular do Departamento de Direito Econômico, Financeiro e Tributário da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo - USP;
FERNANDO FACURY SCAFF, Professor Titular de Direito Financeiro da Universidade de São Paulo (USP) e de Direito Financeiro e Tributário da Universidade Federal do Pará (UFPA);
MARCOS LISBOA, Diretor Presidente do Insper Instituto de Ensino e Pesquisa; e
ZABETTA MACARINI CARMIGANI, Diretora Executiva do Grupo de Estudos Tributários Aplicados - GETAP.
(Requerimento nº 24/2019, do Deputado Arthur Oliveira Maia) |
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Arquivada |
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