Designada Relatora, Dep. Jack Rocha (PT-ES), para o PDC 827/2017, ao qual esta proposição está apensada.
Designado Relator, Dep. Delegado Ramagem (PL-RJ), para o PDC 827/2017, ao qual esta proposição está apensada.
".
| PDL 644/2019 | |||||||||||||||||||||||
| Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo | |||||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||||
| Apensado ao PDC 827/2017 | |||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||
| Carlos Zarattini - PT/SP, Jandira Feghali - PCdoB/RJ, Paulo Pimenta - PT/RS, Tadeu Alencar - PSB/PE e outros | 01/10/2019 | ||||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||||
| Susta o Decreto nº 9.188, de 1 de novembro de 2017. | |||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||
| 03/10/2019 | Apense-se à(ao) PDC-827/2017. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||||
| 21/03/2024 | Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) Designada Relatora, Dep. Jack Rocha (PT-ES), para o PDC 827/2017, ao qual esta proposição está apensada. |
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| 06/05/2025 | Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) Designado Relator, Dep. Delegado Ramagem (PL-RJ), para o PDC 827/2017, ao qual esta proposição está apensada. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) | |||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||
| 01/10/2019 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo n. 644/2019, pelo Deputado Carlos Zarattini (PT/SP), que "Susta o Decreto nº 9.188, de 1 de novembro de 2017 ". |
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| 03/10/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apense-se à(ao) PDC-827/2017. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||||
| 08/10/2019 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço | ||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CDEICS. | ||||||||||||||||||||||
| 08/10/2019 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/10/19 PÁG 187. | ||||||||||||||||||||||
| 05/08/2020 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 2054/2020, pelo Deputado Enio Verri (PT/PR) e outros, que "Requer urgência urgentíssima para a apreciação do Projeto de Decreto Legislativo 644/2019, que Susta o Decreto nº 9.188, de 1 de novembro de 2017". | ||||||||||||||||||||||
| 21/03/2024 | Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) | ||||||||||||||||||||||
| • | Designada Relatora, Dep. Jack Rocha (PT-ES), para o PDC 827/2017, ao qual esta proposição está apensada. | ||||||||||||||||||||||
| 06/05/2025 | Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) | ||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Delegado Ramagem (PL-RJ), para o PDC 827/2017, ao qual esta proposição está apensada. | ||||||||||||||||||||||