PL 5302/2019

Projeto de Lei

Situação:

Devolvida ao(à) Autor(a)

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Eduardo Bolsonaro - PSL/SP

01/10/2019

Ementa

Institui o Dia da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Despacho atual:

Data

Despacho

03/10/2019

Devolva-se a proposição, com base no inciso I do § 1º do art. 137 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por contrariar o disposto no art. 4º da Lei nº 12.345/2010. Oficie-se ao Autor e, após, publique-se.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

03/10/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Ofício SGM/P 1126/2019 - devolução.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

01/10/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 5302/2019, pelo Deputado Eduardo Bolsonaro (PSL/SP), que "Institui o Dia da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) ".

03/10/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Ofício SGM/P 1126/2019 - devolução.

07/10/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 08/10/19 PÁG 116.