REQ 273/2019 CE

Requerimento

Situação:

Transformado na SIT 12/2019

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Professora Rosa Neide - PT/MT, Natália Bonavides - PT/RN, Margarida Salomão - PT/MG, Pedro Uczai - PT/SC, Waldenor Pereira - PT/BA e outros

01/10/2019

Ementa

Requer o envio de Solicitação de Informações ao Tribunal de Contas da União - SIT, sobre o cumprimento da ADPF 568 / PR de 2019, do STF, pelo Ministério da Educação e da Ciência e Tecnologia.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

22/03/2021

Comissão de Educação (CE)
Arquivado

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

01/10/2019

Comissão de Educação (CE)

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Apresentação do Requerimento n. 273/2019, pelas Deputadaas Professora Rosa Neide (PT-MT) e outros, que: "Requer o envio de Solicitação de Informações ao Tribunal de Contas da União - SIT, sobre o cumprimento da ADPF 568 / PR de 2019, do STF, pelo Ministério da Educação e da Ciência e Tecnologia".

09/10/2019

Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

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Aprovado

22/03/2021

Comissão de Educação (CE)

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Arquivada por ato da Presidente da Comissão, mediante anuência do Plenário.

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Arquivado