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REQ 2543/2019
Requerimento de Desapensação
Situação:
Tramitação Finalizada
Acessória de:
PL 3515/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Reginaldo Lopes - PT/MG 01/10/2019
Ementa
Requer que seja desapensado o PL 3721/2019, Dispõe a insolvência civil (Falência de Pessoa Física) e a recuperação financeira de superendividados.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Despacho atual:
Data Despacho
22/10/2019 Indefiro o Requerimento n. 2. 543/2019, nos termos do art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por entender que o Projeto de Lei n. 3.721/2019 e o Projeto de Lei n. 3.515/2015 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
01/10/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 2543/2019, pelo Deputado Reginaldo Lopes (PT/MG), que "Requer que seja desapensado o PL 3721/2019, Dispõe a insolvência civil (Falência de Pessoa Física) e a recuperação financeira de superendividados".
22/10/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indefiro o Requerimento n. 2. 543/2019, nos termos do art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por entender que o Projeto de Lei n. 3.721/2019 e o Projeto de Lei n. 3.515/2015 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se.
22/10/2019 Plenário (PLEN)
Publicação inicial no DCD do dia 23/10/2019
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
REQ 2543/2019    Histórico de Despachos
Data Despacho
22/10/2019 Indefiro o Requerimento n. 2. 543/2019, nos termos do art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por entender que o Projeto de Lei n. 3.721/2019 e o Projeto de Lei n. 3.515/2015 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se.