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REQ 36/2019 PL804510

Requerimento de Audiência Pública

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Capitão Alberto Neto - REPUBLIC/AM

01/10/2019

Ementa

Requer a inclusão de palestrante/debatedor, relacionado à audiência pública do Requerimento nº 31/2019, o Sr. Hugo Leonardo, Presidente do IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões(Art. 24, II, do RICD)

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

15/10/2019

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Penal" (revoga o decreto-lei nº 3.689, de 1941. Altera os Decretos-lei nº 2.848, de 1940; 1.002, de 1969; as Leis nº 4.898, de 1965, 7.210, de 1984; 8.038, de 1990; 9.099, de 1995; 9.279, de 1996; 9.609, de 1998; 11.340, de 2006; 11.343, de 2006), e apensados (PL804510) Audiência Pública realizada em 15/10/2019 com a presença dos convidados: 1) José Robalinho Cavalcanti, Procurador Regional da República - Ministério Público Federal; 2) Rodrigo Lustosa Victor, Advogado e Conselheiro Federal da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB - Seção GO; 3) Fernanda Regina Vilares, Coordenadora-Geral de Atos Normativos em Matéria Penal da Assessoria Especial de Assuntos Legislativos - Ministério da Justiça e Segurança Pública; 4) Hugo Leonardo, Presidente do Instituto de Defesa do Direito de Defesa - IDDD; 5) Luis Geraldo Lanfredi, Coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário - DMF/CNJ e 6) Ludmila Lins Grilo, Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais.

31/01/2023

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Penal" (revoga o decreto-lei nº 3.689, de 1941. Altera os Decretos-lei nº 2.848, de 1940; 1.002, de 1969; as Leis nº 4.898, de 1965, 7.210, de 1984; 8.038, de 1990; 9.099, de 1995; 9.279, de 1996; 9.609, de 1998; 11.340, de 2006; 11.343, de 2006) (PL804510) Arquivado em virtude do encerramento da 56ª Legislatura

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

01/10/2019

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de

•

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 36/2019, pelo Deputado Capitão Alberto Neto (REPUBLIC-AM), que: "Requer a inclusão de palestrante/debatedor, relacionado à audiência pública do Requerimento nº 31/2019, o Sr. Hugo Leonardo, Presidente do IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa".

03/10/2019

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de

•

Aprovado

15/10/2019

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de

•

Audiência Pública realizada em 15/10/2019 com a presença dos convidados: 1) José Robalinho Cavalcanti, Procurador Regional da República - Ministério Público Federal; 2) Rodrigo Lustosa Victor, Advogado e Conselheiro Federal da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB - Seção GO; 3) Fernanda Regina Vilares, Coordenadora-Geral de Atos Normativos em Matéria Penal da Assessoria Especial de Assuntos Legislativos - Ministério da Justiça e Segurança Pública; 4) Hugo Leonardo, Presidente do Instituto de Defesa do Direito de Defesa - IDDD; 5) Luis Geraldo Lanfredi, Coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário - DMF/CNJ e 6) Ludmila Lins Grilo, Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais.

31/01/2023

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de

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Arquivado em virtude do encerramento da 56ª Legislatura