| REQ 2541/2019 | |||||||||||||||||||||||||||||||||
| Requerimento de Redistribuição | |||||||||||||||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||||||||||||||
| Tramitação Finalizada | |||||||||||||||||||||||||||||||||
| Acessória de: | |||||||||||||||||||||||||||||||||
| PL 4356/2019 | |||||||||||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Áurea Carolina - PSOL/MG | 01/10/2019 | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||||||||||||||
| Solicita revisão do despacho de distribuição do processo referente ao PL 4356, de 2019, que acaba com a obrigação existente hoje de registro profissional em delegacia regional de trabalho (DRT) e diploma para que artistas e técnicos de espetáculos de diversões exerçam a atividade, para inclusão da Comissão de Cultura entre as competentes para pronunciamento quanto ao mérito da matéria. | |||||||||||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| . | . | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| 15/10/2019 | Indefiro o Requerimento 2.541/2019, porquanto a matéria versada no Projeto de Lei n. 4.356/2019 não se enquadra no campo temático da Comissão de Cultura, delimitado no inciso XXI do art. 32 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD). Publique-se. Oficie-se. | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (1) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| 01/10/2019 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 2541/2019, pela Deputada Áurea Carolina (PSOL/MG), que "Solicita revisão do despacho de distribuição do processo referente ao PL 4356, de 2019, que acaba com a obrigação existente hoje de registro profissional em delegacia regional de trabalho (DRT) e diploma para que artistas e técnicos de espetáculos de diversões exerçam a atividade, para inclusão da Comissão de Cultura entre as competentes para pronunciamento quanto ao mérito da matéria. ". | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| 15/10/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Indefiro o Requerimento 2.541/2019, porquanto a matéria versada no Projeto de Lei n. 4.356/2019 não se enquadra no campo temático da Comissão de Cultura, delimitado no inciso XXI do art. 32 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD). Publique-se. Oficie-se. | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| 15/10/2019 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Publicação inicial no DCD do dia 16/10/2019 | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| 23/10/2019 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Recurso contra deferimento/indeferimento retirada proposição (Art. 104, caput, RICD) n. 51/2019, pela Deputada Áurea Carolina (PSOL-MG), que: "Recurso, interposto nos termos do art 140, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, contra despacho do Presidente que indeferiu o Requerimento n° 2541/2019, que visava à redistribuição do PL 4356/2019 que acaba com a obrigação existente hoje de registro profissional em delegacia regional de trabalho (DRT) e diploma para que artistas e técnicos de espetáculos de diversões exerçam a atividade, para inclusão da Comissão de Cultura entre as competentes para pronunciamento quanto ao mérito da matéria". | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| 11/11/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Despacho exarado no Requerimento n. 2.541/2019, conforme o seguinte teor: "Não conheço do presente Recurso, por ser intempestivo, nos termos do art. 141 do RICD. Publique-se. Oficie-se à primeira signatária." | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||||||||||||
| REQ 2541/2019 Histórico de Despachos | |||||||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| 15/10/2019 | Indefiro o Requerimento 2.541/2019, porquanto a matéria versada no Projeto de Lei n. 4.356/2019 não se enquadra no campo temático da Comissão de Cultura, delimitado no inciso XXI do art. 32 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD). Publique-se. Oficie-se. | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| REQ 2541/2019 Recursos apresentados | |||||||||||||||||||||||||||||||||
| Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||||||||||
| Recurso | Tipo | Data de apresentação | Autor | Ementa | |||||||||||||||||||||||||||||
| REC 51/2019 | Recurso contra deferimento/indeferimento retirada proposição (Art. 104, caput, RICD) | 23/10/2019 | Áurea Carolina | Recurso, interposto nos termos do art 140, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, contra despacho do Presidente que indeferiu o Requerimento n° 2541/2019, que visava à redistribuição do PL 4356/2019 que acaba com a obrigação existente hoje de registro profissional em delegacia regional de trabalho (DRT) e diploma para que artistas e técnicos de espetáculos de diversões exerçam a atividade, para inclusão da Comissão de Cultura entre as competentes para pronunciamento quanto ao mérito da matéria. | |||||||||||||||||||||||||||||