Imprimir

EMC 127/2019 PL326719 => PL 3267/2019

Emenda na Comissão

Acessória de:

PL 3267/2019

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Leur Lomanto Júnior - DEM/BA

01/10/2019

Ementa

Art. XX. O art. 115 da Lei nº 9.503, de 1997, passa a vigorar acrescido do seguinte § 10: "Art. 115. ........................................................................ ........................................................................................ § 10. A alteração do sistema de placas de identificação de veículos somente poderá ser feita por meio de lei." (NR)

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

.

.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

01/10/2019

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3267, de 2019, do Poder Executivo, que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro" (PL326719) Apresentação da Emenda na Comissão n. 127/2019 PL326719, pelo Deputado Leur Lomanto Júnior (DEM-BA).

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

01/10/2019

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3267, de

•

Apresentação da Emenda na Comissão n. 127/2019 PL326719, pelo Deputado Leur Lomanto Júnior (DEM-BA).