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EMC 126/2019 PL326719 => PL 3267/2019 |
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Emenda na Comissão |
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Acessória de: |
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PL 3267/2019 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Leur Lomanto Júnior - DEM/BA |
01/10/2019 |
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Ementa |
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Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.
EMENDA Nº
Dê-se à alteração no art. 147 da Lei nº 9.503, de 1997, conforme art. 1º do projeto de lei em epígrafe, a seguinte redação:
"Art. 147. O candidato à habilitação se submeterá a exames, na seguinte ordem:
...................................................................................................
§ 2º O exame de aptidão física e mental será preliminar e renovável:
I - a cada cinco anos, para as pessoas com idade igual ou superior a sessenta e cinco anos;
II - a cada oito anos, para as pessoas com idade igual ou superior a quarenta anos e inferior a sessenta e cinco anos;
III - a cada dez anos, para as pessoas com idade inferior a quarenta anos.
§ 2º-A Para fins do disposto no § 2º, na transição entre as faixas etárias a que se referem os incisos I, II e III do § 2º, o período será contado proporcionalmente. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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01/10/2019 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3267, de 2019, do Poder Executivo, que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro" (PL326719)
Apresentação da Emenda na Comissão n. 126/2019 PL326719, pelo Deputado Leur Lomanto Júnior (DEM-BA). |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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01/10/2019 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3267, de |
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Apresentação da Emenda na Comissão n. 126/2019 PL326719, pelo Deputado Leur Lomanto Júnior (DEM-BA). |
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