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REQ 13/2019 PL326719
Requerimento de Audiência Pública
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 3267/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Hiran Gonçalves - PP/RR 30/09/2019
Ementa
Requer a realização de audiência pública na Comissão Especial destinada a proferir parecer ao projeto de lei nº 3.267 de 2019, para debater a realização de exames de aptidão física e mental na habilitação de condutores de veículos.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões(Art. 24, II, do RICD) Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
23/09/2020 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3267, de 2019, do Poder Executivo, que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro" (PL326719)
Arquivado.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
30/09/2019 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3267, de
• Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 13/2019, pelo Deputado Hiran Gonçalves (PP-RR), que: "Requer a realização de audiência pública na Comissão Especial destinada a proferir parecer ao projeto de lei nº 3.267 de 2019, para debater a realização de exames de aptidão física e mental na habilitação de condutores de veículos".
01/10/2019 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3267, de
• Aprovado, com a inclusão do senhor Juarez Monteiro Molinari - Presidente da Associação Brasileira de Medicina de Tráfego -  ABRAMET.
08/10/2019 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3267, de
• Audiência Pública realizada com a presença dos convidados: 1) Beto Albuquerque, Autor do Projeto de Lei de criação do Pnatrans; 2) Jerry Adriane Dias Rodrigues, Diretor do Departamento Nacional de Trânsito - Denatran; 3) Luciana Sardinha, Representante do Ministério da Saúde; 4) João Francisco Ribeiro de Oliveira, Diretor de Operações da Polícia Rodoviária Federal; 5_ Larissa Abdalla Britto, Presidente da Associação Nacional dos Detrans - AND e 6) Francisco Garonce, Relações Institucionais do Observatório Nacional de Segurança Viária - ONSV.
23/09/2020 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3267, de
• Arquivado.