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REQ 12/2019 PL326719 |
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Requerimento de Audiência Pública |
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Situação: |
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Arquivada |
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Acessória de: |
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PL 3267/2019 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Vitor Lippi - PSDB/SP |
30/09/2019 |
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Ementa |
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Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão Especial Destinada a Proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3267/2019, do Poder Executivo, que Altera a Lei nº 9.503, de 1997, Que Institui o Código de Trânsito Brasileiro, para debater sobre a aplicação da penalidade de suspensão do direito de dirigir frente às novas regras propostas pelo Poder Executivo. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões(Art. 24, II, do RICD) |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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23/09/2020 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3267, de 2019, do Poder Executivo, que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro" (PL326719)
Arquivado. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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30/09/2019 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3267, de |
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Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 12/2019, pelo Deputado Vitor Lippi (PSDB-SP), que: "
Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão Especial Destinada a Proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3267/2019, do Poder Executivo, que Altera a Lei nº 9.503, de 1997, Que Institui o Código de Trânsito Brasileiro, para debater sobre a aplicação da penalidade de suspensão do direito de dirigir frente às novas regras propostas pelo Poder Executivo.
". |
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01/10/2019 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3267, de |
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Aprovado com a inclusão do senhor Márcio Lieberman, presidente do Instituto de Tecnologia para o Trânsito Seguro - ITTS. |
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22/10/2019 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3267, de |
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Audiência Pública Realizada com a Presença dos Seguintes Convidados:
LUIS PAZETTI - Coordenador-Geral de Apoio Técnico e Fiscalização do Departamento Nacional de Trânsito-DENATRAN - Req. 1, 5, 9, 10 e 11;
AGNALDO DO NASCIMENTO FILHO - Representante da Polícia Rodoviária Federal - PRF - Req. 2, 5, 10 e 11;
PAULO DOUGLAS ALMEIDA DE MORAES - Procurador do Ministério Público do Trabalho - Req. 2;
VALTER SOUZA - Diretor Institucional da Confederação Nacional dos Transportes - CNT - Req. 5.
RENATO BORGES DIAS - Presidente da Associação Brasileira de Toxicologia - Abtox - Req. 8 e12;
JOSÉ DA FONSECA LOPES - Presidente da Associação Brasileira dos Caminhoneiros - Req. 12;
FERNANDO DINIZ - Presidente da ONG Trânsito Amigo - Req. 12;
RODOLFO RIZZOTTO - Presidente do SOS Estradas - Req. 6 e 12. |
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23/09/2020 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3267, de |
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Arquivado. |
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