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SBT 1 CDEICS => PL 4092/2019
Substitutivo
Acessória de:
PL 4092/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Amaro Neto - REPUBLIC/ES 27/09/2019
Ementa
"Altera a redação do caput do art. 20 da lei nº 5.474 de 18 de julho de julho de 1968, visando aprimorar a lei sobre as duplicatas".
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
27/09/2019 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CDEICS, pelo Deputado Amaro Neto (REPUBLIC-ES).
Tramitação
Data Andamento
27/09/2019 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
Apresentação do Substitutivo n. 1 CDEICS, pelo Deputado Amaro Neto (REPUBLIC-ES).