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SBT 1 CMADS => PL 3285/2019
Substitutivo
Acessória de:
PL 3285/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Rodrigo Agostinho - PSB/SP 27/09/2019
Ementa
Dispõe sobre a proibição de construção de cava subaquática em oceanos, rios, lagos, lagoas ou estuários com a finalidade de disposição de resíduos sólidos, semissólidos e pastosos ou sedimentos contaminados.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
27/09/2019 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CMADS, pelo Deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP).
Tramitação
Data Andamento
27/09/2019 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CMADS, pelo Deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP).