Apresentação do Substitutivo n. 1 CCJC, pelo Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP).
| SBT 1 CCJC => PL 1462/2015 | ||||||||||||||||
| Substitutivo | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 1462/2015 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Luiz Philippe de Orleans e Bragança - PSL/SP | 26/09/2019 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para instituir o sistema eleitoral majoritário nas eleições para as Câmaras Municipais nos Municípios com mais de 200.000 (duzentos mil) eleitores. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 26/09/2019 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) Apresentação do Substitutivo n. 1 CCJC, pelo Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP). |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 26/09/2019 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||
| • | Apresentação do Substitutivo n. 1 CCJC, pelo Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP). | |||||||||||||||