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REQ 2526/2019
Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva
Situação:
Tramitação Finalizada
Acessória de:
PEC 149/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Alice Portugal - PCdoB/BA 26/09/2019
Ementa
Requer a retirada de apoiamento à tramitação da PEC Nº 0149/2019, de autoria do Exmo. Sr. Deputado General Peternellie e outros, que " altera os incisos X eXII do art. 21 da Constituição Federal, para permitir que o serviço postal possa ser explorado mediante autorização, concessão ou permissão".
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Despacho atual:
Data Despacho
01/10/2019 Indefiro a retirada de assinatura da Proposta de Emenda à Constituição n. 149/2019, nos termos do art. 102, § 4º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Arquive-se.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
26/09/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 2526/2019, pela Deputada Alice Portugal (PCdoB/BA), que "Requer a retirada de apoiamento à tramitação da PEC Nº 0149/2019, de autoria do Exmo. Sr. Deputado General Peternellie e outros, que ' altera os incisos X eXII do art. 21 da Constituição Federal, para permitir que o serviço postal possa ser explorado mediante autorização, concessão ou permissão'".
01/10/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indefiro a retirada de assinatura da Proposta de Emenda à Constituição n. 149/2019, nos termos do art. 102, § 4º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Arquive-se.
01/10/2019 Plenário (PLEN)
Publicação inicial no DCD do dia 02/10/2019