PRL 1 CCJC => PL 6234/2016

Parecer do Relator

Acessória de:

PL 6234/2016

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Diego Garcia - PODE/PR

26/09/2019

Ementa

Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR), pela inconstitucionalidade.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

26/09/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR), pela inconstitucionalidade.

Tramitação

Data

Andamento

26/09/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Diego Garcia (PODE-PR).

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Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR), pela inconstitucionalidade.