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PRL 2 CCJC => PEC 293/2016
Parecer do Relator
Acessória de:
PEC 293/2016
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Shéridan - PSDB/RR 26/09/2019
Ementa
Parecer da Relatora, Dep. Shéridan (PSDB-RR), pela admissibilidade desta e da PEC 303/2017, apensada.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
26/09/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer da Relatora, Dep. Shéridan (PSDB-RR), pela admissibilidade desta e da PEC 303/2017, apensada.
Tramitação
Data Andamento
26/09/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pela Deputada Shéridan (PSDB-RR).
Parecer da Relatora, Dep. Shéridan (PSDB-RR), pela admissibilidade desta e da PEC 303/2017, apensada.