PL 5264/2019

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 1452/2019

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Zé Silva - SOLIDARI/MG

26/09/2019

Ementa

Estabelece programa de benefícios fiscais para incentivar a reutilização de pozolana artificial e de areia industrial extraídas de resíduos sólidos decorrentes das atividades de mineração.

Indexação

Alteração, Lei do Imposto de Consumo, concessão, benefício fiscal, reutilização, pozolana artificial, areia de brita, extração, resíduo sólido. _Alteração, Legislação Tributária Federal, redução, alíquota zero, Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição PIS-Pasep), Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), pessoa jurídica, utilização, pozolana artificial, areia industrial, obra civil, tributação, benefício fiscal.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

16/10/2019

Apense-se à(ao) PL-1452/2019. Por oportuno, revejo o despacho aposto ao PL 1452/2019, para determinar que em decorrência desta apensação, a Comissão de Finanças e Tributação também deverá se manifestar quanto ao mérito e adequação financeira da proposição. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Apensados

Apensados ao PL 5264/2019 (3)

PL 5426/2019 (2), PL 4869/2020 (1), PL 1676/2022

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

26/09/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 5264/2019, pelo Deputado Zé Silva (SOLIDARI/MG), que "Estabelece programa de benefícios fiscais para incentivar a reutilização de pozolana artificial e de areia industrial extraídas de resíduos sólidos decorrentes das atividades de mineração. ".

16/10/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-5426/2019.

17/10/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/10/19 PÁG 204.

18/10/2019

Comissão de Minas e Energia (CME)

•

Recebimento pela CME, com a proposição PL-5426/2019 apensada.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 5264/2019 Histórico de Despachos

Data

Despacho

16/10/2019