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EMC 98/2019 PL326719 => PL 3267/2019

Emenda na Comissão

Acessória de:

PL 3267/2019

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Manuel Marcos - REPUBLIC/AC

26/09/2019

Ementa

O art. 19 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de1997, modificado pelo art. 1º do Projeto de Lei nº 3.267, de 2019, passa a vigorar acrescido do §5º com a seguinte redação: Art.19. ................................................. ............................................................. § 5º  No processo de inovação digital para efeito de atualização, modernização, toda inovação tecnológica relacionada ao processo de habilitação, a competência prevista no inciso VII do caput poderá ser exercida diretamente pelo órgão máximo executivo de trânsito da União de acordo com os dados enviados pelos órgãos ou entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

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Última Ação Legislativa

Data

Ação

26/09/2019

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3267, de 2019, do Poder Executivo, que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro" (PL326719) Apresentação da Emenda na Comissão n. 98/2019 PL326719, pelo Deputado Manuel Marcos (REPUBLIC-AC).

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

26/09/2019

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3267, de

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Apresentação da Emenda na Comissão n. 98/2019 PL326719, pelo Deputado Manuel Marcos (REPUBLIC-AC).