REQ 93/2019 CFT

Requerimento de Audiência Pública

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Bruna Furlan - PSDB/SP

26/09/2019

Ementa

Requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão para discutir o PL 10148/2018 e o PL 7878/2017, que tratam sobre a dedutibilidade do imposto de renda para as doações às entidades sem fins lucrativos de proteção aos animais.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Requerimento

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

07/04/2021

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Arquivada

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

26/09/2019

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 93/2019, pela Deputada Bruna Furlan (PSDB-SP), que: "Requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão para discutir o PL 10148/2018 e o PL 7878/2017, que tratam sobre a dedutibilidade do imposto de renda para as doações às entidades sem fins lucrativos de proteção aos animais".

02/10/2019

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Subscreveram o Requerimento os Deputados Celso Sabino e Lafayette de Andrada.

•

Aprovado

07/04/2021

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Arquivada