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REQ 93/2019 CFT
Requerimento de Audiência Pública
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Bruna Furlan - PSDB/SP 26/09/2019
Ementa
Requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão para discutir o PL 10148/2018 e o PL 7878/2017, que tratam sobre a dedutibilidade do imposto de renda para as doações às entidades sem fins lucrativos de proteção aos animais.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões(Art. 24, II, do RICD) Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
07/04/2021 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Arquivada
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
26/09/2019 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 93/2019, pela Deputada Bruna Furlan (PSDB-SP), que: "Requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão para discutir o PL 10148/2018 e o PL 7878/2017, que tratam sobre a dedutibilidade do imposto de renda para as doações às entidades sem fins lucrativos de proteção aos animais".
02/10/2019 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa
Subscreveram o Requerimento os Deputados Celso Sabino e Lafayette de Andrada.
Aprovado
07/04/2021 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Arquivada