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PL 5892/2019
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 1362/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Edna Henrique - PSDB/PB 26/09/2019
Ementa
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para dispor sobre a omissão de socorro a animais atropelados.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
04/10/2019 Apense-se à(ao) PL-1362/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
25/10/2023 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Designado Relator, Dep. Marcelo Queiroz (PP-RJ), para o PL 1362/2019, ao qual esta proposição está apensada.
Apensados
Apensados ao PL 5892/2019 (1)
PL 2921/2021
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
26/09/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 5892/2019, pela Deputada Edna Henrique (PSDB/PB), que "Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para dispor sobre a omissão de socorro a animais atropelados".
04/10/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-1362/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
07/10/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/10/2019.
07/10/2019 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Recebimento pela CVT.
03/12/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Renumere-se o Projeto de Lei n. 5.259/2019 como Projeto de Lei n. 5.892/2019, na forma do art. 138, I, "b", do RICD, mantendo-se a data e horário de sua apresentação inalterados, para todos os efeitos regimentais. Publique-se.
24/09/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-2921/2021.
25/10/2023 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Designado Relator, Dep. Marcelo Queiroz (PP-RJ), para o PL 1362/2019, ao qual esta proposição está apensada.