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REQ 2515/2019
Requerimento de Redistribuição
Situação:
Tramitação Finalizada
Acessória de:
PL 11253/2018
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Aroldo Martins - REPUBLIC/PR 25/09/2019
Ementa
Requer novo despacho ao PL 11.253/18 para incluir a Comissão de Defesa do Consumidor para apreciação de mérito
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
14/10/2019 Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 2.515/2019, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 11.253/2018 não se enquadra no campo temático da Comissão de Defesa do Consumidor, delimitado no inciso V do art. 32 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
25/09/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 2515/2019, pelo Deputado Aroldo Martins (REPUBLIC/PR), que "Requer novo despacho ao PL 11.253/18 para incluir a Comissão de Defesa do Consumidor para apreciação de mérito".
14/10/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 2.515/2019, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 11.253/2018 não se enquadra no campo temático da Comissão de Defesa do Consumidor, delimitado no inciso V do art. 32 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se.
14/10/2019 Plenário (PLEN)
Publicação inicial no DCD do dia 15/10/2019
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
REQ 2515/2019    Histórico de Despachos
Data Despacho
14/10/2019 Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 2.515/2019, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 11.253/2018 não se enquadra no campo temático da Comissão de Defesa do Consumidor, delimitado no inciso V do art. 32 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se.