ESB 1 CDU => SBT 1 CDU => PL 5740/2016

Emenda ao Substitutivo

Acessória de:

SBT 1 CDU => PL 5740/2016

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

José Medeiros - PODE/MT

25/09/2019

Ementa

Estabelece Direitos e Institui as Políticas Nacionais para a População em Situação de Rua e para a População em Situação de Errância, altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social, e dá outras providências.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

25/09/2019

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 1 CDU, pelo Deputado José Medeiros (PODE-MT).

Tramitação

Data

Andamento

25/09/2019

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)

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Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 1 CDU, pelo Deputado José Medeiros (PODE-MT).