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EMC-A 1 CREDN => PLP 453/2017
Emenda Adotada pela Comissão
Acessória de:
PLP 453/2017
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional 25/09/2019
Ementa
Altera a Lei Complementar Nº 97, de 9 de junho de 1999, atribuindo ao Exército a execução de obras e serviços de engenharia sem necessidade de licitação pública nos casos que especifica.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
25/09/2019 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Apresentação da Emenda Adotada pela Comissão n. 1 CREDN, pela COMISSÃOa PERMANENTEa Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.
Tramitação
Data Andamento
25/09/2019 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Apresentação da Emenda Adotada pela Comissão n. 1 CREDN, pela COMISSÃOa PERMANENTEa Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.