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PL 5240/2019
Projeto de Lei
Situação:
Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Christiane de Souza Yared - PL/PR 25/09/2019
Ementa
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, para criar o cadastro positivo de motoristas profissionais.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
16/10/2019 Às Comissões de Viação e Transportes; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
16/10/2024 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Aprovado o Parecer.
17/10/2024 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Viação e Transportes (CVT) 03/10/2024 -
Parecer do Relator, Dep. Hugo Leal (PSD-RJ), pela rejeição.


16/10/2024 01:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

Aprovado o Parecer.
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) -
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
25/09/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 5240/2019, pela Deputada Christiane de Souza Yared (PL/PR), que "A Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, para criar o cadastro positivo de motoristas profissionais".
16/10/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Viação e Transportes; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
17/10/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/10/19 PÁG 190.
18/10/2019 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Recebimento pela CVT.
04/11/2019 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Designado Relator, Dep. Cezinha de Madureira (PSD-SP)
31/01/2023 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Cezinha de Madureira, deixou de ser membro da Comissão
28/08/2023 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Designado Relator, Dep. Neto Carletto (PP-BA)
23/04/2024 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apresentação do PRL n. 1 CVT (Parecer do Relator), pelo Deputado Neto Carletto (PP/BA).
Parecer do Relator, Dep. Neto Carletto (PP-BA), pela rejeição.
15/05/2024 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:30 Reunião Deliberativa
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
22/05/2024 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:30 Reunião Deliberativa
Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator.
22/05/2024 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Devolvido ao Relator, Dep. Neto Carletto (PP-BA)
19/06/2024 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
23/08/2024 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Designado Relator, Dep. Hugo Leal (PSD-RJ)
03/10/2024 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apresentação do PRL n. 2 CVT (Parecer do Relator), pelo Deputado Hugo Leal (PSD/RJ).
Parecer do Relator, Dep. Hugo Leal (PSD-RJ), pela rejeição.
16/10/2024 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:30 Reunião Deliberativa
Aprovado o Parecer.
17/10/2024 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
17/10/2024 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT.
17/10/2024 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado no DCD de 18/10/2024, Letra A.