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PL 5238/2019
Projeto de Lei
Situação:
Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Célio Silveira - PSDB/GO 25/09/2019
Ementa
Dispõe sobre a exigência de instalação de carenagem nos veículos de "kart", do uso de equipamentos de segurança pelos condutores e dá outras providências.
Indexação
Obrigatoriedade, carenagem (veículo), Equipamento de segurança veicular, Equipamento de proteção individual, condutor, veículo, Disputa automobilística, descumprimento, multa, suspensão, interdição, autódromo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
03/10/2019 Às Comissões de Esporte; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
13/04/2021 Comissão do Esporte (CESPO)
Aprovado o Parecer.
15/04/2021 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (3) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão do Esporte (CESPO) 07/04/2021 -
Parecer do Relator, Dep. Hélio Leite (DEM-PA), pela aprovação, com emendas.



13/04/2021 04:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

Aprovado o Parecer.
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) -
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
25/09/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 5238/2019, pelo Deputado Célio Silveira (PSDB/GO), que "Dispõe sobre a exigência de instalação de carenagem nos veículos de 'kart', do uso de equipamentos de segurança pelos condutores e dá outras providências".
03/10/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de Esporte; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
04/10/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/10/19 PÁG 65.
04/10/2019 Comissão do Esporte (CESPO)
• Recebimento pela CESPO.
09/10/2019 Comissão do Esporte (CESPO)
• Designado Relator, Dep. Hélio Leite (DEM-PA)
10/10/2019 Comissão do Esporte (CESPO)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/10/2019)
24/10/2019 Comissão do Esporte (CESPO)
• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/10/2019 a 24/10/2019). Não foram apresentadas emendas.
07/04/2021 Comissão do Esporte (CESPO)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CESPO, pelo Deputado Hélio Leite (DEM/PA).
• Parecer do Relator, Dep. Hélio Leite (DEM-PA), pela aprovação, com emendas.
13/04/2021 Comissão do Esporte (CESPO) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
• Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Hélio Leite.
• Aprovado o Parecer.
14/04/2021 Comissão do Esporte (CESPO)
• Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CESPO, pela Comissão do Esporte.
14/04/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
15/04/2021 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Recebimento pela CFT.
15/04/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão do Esporte Publicado em avulso e no DCD de 16/04/21 PÅG 987, Letra A.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 5238/2019    Emendas apresentadas
PL 5238/2019    Histórico de Despachos
Data Despacho
03/10/2019 Às Comissões de Esporte; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PL 5238/2019    Pareceres apresentados
Comissão do Esporte (CESPO)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CESPO => PL 5238/2019 Parecer do Relator 07/04/2021 Hélio Leite Parecer do Relator, Dep. Hélio Leite (DEM-PA), pela aprovação, com emenda.
PAR 1 CESPO => PL 5238/2019 Parecer de Comissão 14/04/2021 Comissão do Esporte Dispõe sobre a exigência de instalação de carenagem nos veículos de "kart", do uso de equipamentos de segurança pelos condutores e dá outras providências.