EMC 149/2019 PEC04519 => PEC 45/2019

Emenda na Comissão

Acessória de:

PEC 45/2019

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Fausto Pinato - PP/SP e outros

25/09/2019

Ementa

É proposta a modificação do conteúdo do artigo 1º, da PEC nº 45/2019, com a alteração atinente à redação do inciso V, do artigo 152-A, da Constituição Federal, para garantir a manutenção de outros incentivos/benefícios vigentes ligados às exportações:

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

25/09/2019

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019, do Srº Baleia Rossi e outros, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências" (PEC04519)
Apresentação da Emenda na Comissão n. 149/2019 PEC04519, pelo Deputado Fausto Pinato (PP-SP).

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

25/09/2019

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à

•

Apresentação da Emenda na Comissão n. 149/2019 PEC04519, pelo Deputado Fausto Pinato (PP-SP).

26/09/2019

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à

•

Relatório de Conferência de Assinaturas da EMC-149/2019 PEC04519 => PEC-45/2019