Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CMULHER, pela COMISSÃOa PERMANENTEa Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
| SBT-A 1 CMULHER => PL 11/2019 | ||||||||||||||||
| Substitutivo adotado pela Comissão | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 11/2019 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher | 25/09/2019 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Acrescenta dispositivo à Lei no 11.340, de 7 de agosto de 2006, para autorizar a autoridade policial a aplicar as medidas protetivas de urgência previstas no inciso II do art. 22 e nos incisos I e II do art. 23 da mesma lei. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 25/09/2019 | Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CMULHER, pela COMISSÃOa PERMANENTEa Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 25/09/2019 | Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) | |||||||||||||||
| • | Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CMULHER, pela COMISSÃOa PERMANENTEa Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. | |||||||||||||||