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PL 4517/1994
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
JOSE MARIA EYMAEL - PPR/SP 12/04/1994
Ementa
DEFINE A RECEITA BRUTA, PARA EFEITO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA, DE PESSOAS JURIDICAS, CUJOS PREÇOS SÃO ADMINISTRADOS PELO PODER PUBLICO.
Indexação
DEFINIÇÃO, RECEITA BRUTA, TRIBUTAÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, PESSOA JURIDICA, PREÇO, ADMINISTRAÇÃO, PODER PUBLICO, DIFERENÇA, COMPOSIÇÃO, CUSTO, PRODUTO, PRODUÇÃO, INCLUSÃO, COMERCIO VAREJISTA, DERIVADOS DE PETROLEO, LOTERIA.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
03/01/1995 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 07 01 95 PAG 0442 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
12/04/1994 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP JOSE MARIA EYMAEL.
28/04/1994 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CFT E CCJR (ARTIGO 54).
28/04/1994 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 17 05 94 PAG 7747 COL 02.
14/06/1994 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: DE 17 A 23 06 94. DCN1 16 06 94 PAG 9745 COL 01.
RELATOR DEP LUIS ROBERTO PONTE. DCN1 18 06 94 PAG 9962 COL 01.
27/06/1994 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
25/11/1994 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
PARECER DO RELATOR, DEP LUIS ROBERTO PONTE, PELA INADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA E, NO MERITO, PELA REJEIÇÃO.
30/11/1994 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP LUIS ROBERTO PONTE, PELA INADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA E, NO MERITO, PELA REJEIÇÃO. DCN1 15 12 94 PAG 15423 COL 02.
06/12/1994 PODER CONCLUSIVO NAS COMISSÕES (PTCOM)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CFT, PELA REJEIÇÃO. (PL. 4517-A/94). DCN1 16 12 94 PAG 15490 COL 01.
14/12/1994 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
SUJEITO A ARQUIVAMENTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 54, COMBINADO COM O ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO DO RI. PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO ARTIGO 58, PARAGRAFO SEGUNDO (05 SESSÕES): DE 14 A 21 12 94. DCN1 15 12 94 PAG 15369 COL 02.
03/01/1995 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 07 01 95 PAG 0442 COL 01.