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EMC 49/2019 PL326719 => PL 3267/2019 |
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Emenda na Comissão |
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Acessória de: |
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PL 3267/2019 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Dagoberto Nogueira - PDT/MS |
25/09/2019 |
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Ementa |
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Dê-se nova redação ao artigo 1º do Projeto de Lei nº 3.267, de 2019, na forma como se segue:
"Art. 1º...........................................................................................................
Art 261...........................................................................................................
I- Sempre que o infrator atingir a contagem de 20 (vinte) pontos, no período de 12 (doze) meses, conforme a pontuação prevista no art. 259; e
.......................................................................................................................III- Se o infrator for condutor profissional, sempre que atingir a contagem de 40 (quarenta) pontos, no período de 12 (doze) meses, conforme a pontuação prevista no art. 259;
..............................................................................................................(NR)" |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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25/09/2019 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3267, de 2019, do Poder Executivo, que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro" (PL326719)
Apresentação da Emenda na Comissão n. 49/2019 PL326719, pelo Deputado Dagoberto Nogueira (PDT-MS). |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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25/09/2019 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3267, de |
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Apresentação da Emenda na Comissão n. 49/2019 PL326719, pelo Deputado Dagoberto Nogueira (PDT-MS). |
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